QUAL O PERÍODO DE RELACIONAMENTO PARA SER CONSIDERADO UNIÃO ESTÁVEL?

Primeiramente vale a pena relembrarmos o conceito de união estável segundo o ordenamento jurídico pátrio atual, qual seja:

União Estável é a união de duas pessoas naturais, que possuem uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Logo, tal união é reconhecida como entidade familiar.

(Tal definição foi elaborada a luz da Constituição Federal 1988, Código Civil de 2002 e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal).

Note que não há menção de período probatório ou prazo mínimo de namoro para este evoluir para uma união estável.

Dessa forma podemos afirmar que a resposta para essa pergunta é:

📌 NÃO HÁ A NECESSIDADE DE UM TEMPO DE RELACIONAMENTO PARA CONFIGURÁ-LO COMO UNIÃO ESTÁVEL.

Os pré requisitos para configurar uma União Estável são apenas dois: a) convivência pública, contínua e duradoura; b) com o objetivo de constituição de família.

Dessa forma, para o reconhecimento de união estável não há a necessidade de tempo mínimo de relacionamento, nem há a necessidade de prole, assim como não há a necessidade do casal morar na mesma residência.

Mas eu já ouvi dizer que pra ser União Estável tem que ter no mínimo 5 anos de união!

👉🏼Antigamente (entre 1994 a 1996 no período de vigência da Lei 8.971/94, conhecida como Lei da União Estável) exigia-se o prazo de cinco anos ou a existência de filhos em comum do casal para se configurar uma união estável.

Entretanto, hoje esse prazo não existe mais. O ordenamento jurídico entendeu que os critérios para o reconhecimento de uma união estável não poderiam ser objetivos (obrigatoriedade de tempo mínimo ou de filhos em comum), mas sim subjetivos (convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família), visto que a união estável é considerada uma situação de fato na qual o amor deve ser o protagonista e o direito mero coadjuvante ❤️.

👩🏽‍💻💬 Gostou dessa informação? Siga nossa página, deixe seu like e compartilhe com seus amigos.