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PEDIR DINHEIRO PARA TRATAMENTO DE DOENÇA FALSA É CRIME

  • Foto do escritor: Jadjescki Advocacia
    Jadjescki Advocacia
  • 19 de set. de 2020
  • 2 min de leitura

Atualizado: 20 de nov. de 2025


Solidariedade é um ato de bondade e compreensão com o próximo ou um sentimento, uma união de simpatias, interesses ou propósitos entre os membros de um grupo.


📌Nós, brasileiros, temos enraizado esse sentimento em nossas vidas e tratamos com muita naturalidade tanto a conduta de “pedir ajuda”, quanto a de “ajudar”. Entretanto, qual é o limite do “fazer o bem sem olhar a quem”?


👉🏻A conduta de pedir doações pela internet tem sido cada vez mais difundida pelo mundo, e a motivação dessas doações são as mais diversas possíveis, tal como, formatura, casamento, realização de um sonho, ou principalmente, tratamento de doenças ou realização de cirurgias. Esta prática se tornou tão comum que alguns sites ou aplicativos se especializaram em tornar mais funcional e transparente tal gesto de caridade, indicando a quantia final almejada, o valor já doado, e a quantidade de pessoas que contribuíram para determinada causa, por exemplo.


⚠️A problemática surge quando o valor arrecadado não é utilizado para a finalidade em que foi dito aos doadores, no caso em tela para um suposto tratamento de uma doença que sequer existe.


❌Pedir doação, principalmente dinheiro, online ou não, para uma finalidade e não utilizá-lo para isto, configura o crime de estelionato conforme o artigo 171 do Código Penal Brasileiro, cuja pena é de reclusão de 1 a 5 anos e multa.


⚠️Note-se que o delito em si não está configurado com o ato de pedir doação, mas sim em pedir doação com uma finalidade e utilizá-la para finalidade diversa, objetivando obter vantagem alheia, induzindo ou mantendo a vítima em erro.


✔️Quando você estiver diante de um pedido de doação, vale a pena checar se a pessoa que receberá a doação não está tentando te enganar com um belo discurso de um parente distante com uma doença terminal. Portanto, sempre que desejar ajudar alguém opte por fazer doações através de sites ou aplicativos especializados em arrecadação de doações, pois oferecem mais segurança, flexibilidade, praticidade e principalmente transparência.


👩🏽‍💻💬 Ficou com alguma dúvida sobre este tema? Mande-nos uma mensagem! Curta e Compartilhe.

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​​​​© 2020 por Jadjescki Advocacia.

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