QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO RECLUSÃO?

VOCÊ SABE QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO RECLUSÃO? 💬

O benefício do AUXÍLIO RECLUSÃO não é destinado ao preso e sim ao dependente da pessoa presa que contribuiu para o INSS no tempo em que tinha sua liberdade (a título de exemplo, é como se fosse um seguro desemprego).

Diferente do que muitos pensam, o auxílio reclusão não é direito de todos os presos. Esse benefício é destinado somente aos presos que estão cumprindo suas condenações em regime FECHADO, ou seja, presos provisórios e presos que estão cumprindo sua pena em regime aberto ou semiaberto NÃO TEM DIREITO ao benefício, além disso, caso o preso esteja recebendo salário de empresa ou qualquer outro benefício do INSS também não possui direito ao recebimento.

Além desses requisitos, o preso também não pode ter recebido em seu último salário mais do que o valor previsto em lei, ou seja, se o último salário que o beneficiário recebeu foi maior do que o que a lei impõe, ele também não terá direito ao benefício.

Para finalizar, é importante ainda falar que para o preso ter direito ao benefício, ele precisa ainda, além dos cumprir os requisitos já citados, ter realizado 24 contribuições junto ao INSS.

💡💬 E então, deu para aprender um pouco mais sobre o que é e quem tem direito ao benefício do auxílio reclusão?

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